ACORDO ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E TRF-3

Acordo permitirá integração entre TJMS e TRF-3

Implantar o processo judicial eletrônico e otimizar rotinas que envolvam a comunicação processual de dados e informações entre os tribunais.

Esta é uma das finalidades do acordo assinado, na tarde desta segunda-feira (29), entre o Des. Luiz Carlos Santini, presidente do Tribunal de Justiça de MS, e o Des. Roberto Luiz Ribeiro Haddad, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A solenidade de assinatura foi realizada no auditório da governadoria do Estado, com a presença do governador de MS, André Puccinelli, dos juízes Sidmar Dias Martins e Higino Cinacchi Jr., ambos do Conselho Nacional de Justiça, além de juízes da Capital, desembargadores, deputados estadual e federal, e autoridades locais.

O ato de cooperação propiciará mais efetividade à atividade jurisdicional, ampliará os resultados institucionais e contribuirá para a melhoria da administração da Justiça, por meio da troca eletrônica de informações processuais e peças processuais.

O Des. Luiz Carlos Santini, presidente do TJMS, apontou as as diferenças entre justiça estadual e federal e lembrou do tempo em que o Brasil era administrado de uma forma estanque. “Felizmente este tempo está acabando. Não era mais possível que, em um país moderno, se trabalhasse isoladamente. Somos o Poder Judiciário e como tal devemos nos interligar, para melhor atender a população. Se há um inter-relacionamento, não pode haver trabalho estanque e este acordo melhora a agilização processual, traz mais facilidade e melhor solução para o jurisdicionado”, disse ele.

De acordo com o Des. Roberto Luiz Ribeiro Haddad, presidente do TRF 3ª Região, o acordo assinado é bom para a justiça como um todo e demonstra a vontade de, cada vez mais, tornar melhor as relações e serviços prestados à população. "O termo de cooperação possibilita a troca de dados, de informações. Quer agradecer ao Des. Santini pela boa vontade e discernimento em assinar o presente acordo que une mais ainda as justiças federal e estadual. Esta é a solução para uma população que merece ser atendida com presteza e dignidade todas as vezes que necessitar se socorrer da justiça", garantiu Haddad.

Para o juiz Higino Cinacchi Jr., as intenções propostas no acordo de cooperação é essencial à integração dos órgãos do judiciário, corroborando a filosofia atual de modernização e aceleração da prestação jurisdicional. "Quando se agiliza a comunicação sempre se agiliza uma solução mais justa para a sociedade", comentou o secretário-geral adjunto do CNJ.

Saiba mais - O acordo de cooperação técnica tem por objeto o estabelecimento de padrões de trabalho que possibilitem a troca de dados e informações relativas a pessoal e estatística; ao desenvolvimento do processo judicial eletrônico nas matérias cíveis, previdenciárias, criminais, execução fiscal e penal de cada tribunal, de interesse recíproco; e ao cadastramento de processos redistribuídos entre si ou remetidos em grau de recurso, buscando otimização, evitando o retrabalho pelo outro tribunal.

Dentre as obrigações dos tribunais está executar ações com vistas à transferência ou disponibilização do quanto existente na base de dados de cada tribunal e de interesse do outro, propiciando a solução de demandas, por meio de diversas iniciativas, tais como a instituição de grupos de trabalho para realizar análises e propor soluções visando à implantação e à manutenção do processo judicial eletrônico; e a criação de núcleos que possibilitem o intercâmbio de dados e informações eletrônicas, como forma de conhecer as dificuldades, resolução de pendências e a divulgação de boas práticas, buscando sempre melhores resultados.

Fonte:www.tjms.jus.br/assessoria de imprensa.