Os candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o trigésimo dia posterior ao término das eleições, conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97
Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais
Apresenta informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e sobre as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos. Ao entrar no sistema, selecione no menu em cima à direita o ano da eleição.
Sistema de Informações de Contas (SICO)
Apresenta o status de todas as prestações de contas partidárias e eleitorais no Brasil. Consulte também o módulo do SICO de Consulta por Período de Suspensão dos diretórios partidários.
Estatísticas Eleitorais
Consulte o painel de estatísticas de prestações de contas no menu "Prestação de Contas". Os dados abertos completos estão disponíveis no Repositório de Dados Eleitorais.
Normas e Regulamentos
Lei nº 9.504/97 Estabelece normas para as eleições (art.17 a art. 32 – Prestação de contas eleitorais);
Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010 Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos;
Comunicado BACEN nº 35.551/2020
Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
Portaria TSE/SRF nº 74 (formato PDF) Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Prestação de contas eleitorais
Confira abaixo as prestações de contas eleitorais dos pleitos.
Prestação de contas eleitorais de 2020
Prestação de contas eleitorais de 2018
Prestação de contas eleitorais de 2016
Prestação de contas eleitorais de 2014
Prestação de contas eleitorais de 2012
Prestação de contas eleitorais de 2010
Prestação de contas eleitorais de 2008
Prestação de contas eleitorais de 2006
Prestação de contas eleitorais de 2004
Prestação de contas eleitorais de 2002
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro) é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para ser utilizado, em caráter obrigatório, na elaboração da prestação de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. O SPCE deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações. Por conseguinte, os dados inseridos no sistema devem ser gravados em arquivo gerado pelo próprio programa, como parte integrante da prestação de contas, e apresentados à Justiça Eleitoral. Após a entrega das prestações de contas, os dados do financiamento eleitoral estarão disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral na Internet. Acesse o SPCE-Cadastro do ano da eleição:
SPCE-Cadastro 2020;
SPCE-Cadastro 2018;
SPCE-Cadastro 2016;
SPCE-Cadastro 2014;
SPCE-Cadastro 2012;
SPCE-Cadastro 2010
Fonte: TSE
