Mostrando postagens com marcador FUNDO PARTIDÁRIO:IMPENHORÁVEL. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Está decidido: Dinheiro do Fundo Partidário não pode ser penhorado

Cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis, decide Plenário do TSE

Ministro Gilson Dipp em sessão do TSE. Brasilia/DF 01/08/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Na sessão administrativa inaugural do segundo semestre, nesta segunda-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis.

Sobre o autor

DEFENSOR PÚBLICO concursado, em Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT (Conclusão:1982).PÓS-GRADUADO em Metodologia do Ensino Superior - Centro de Pós-Graduação das Faculdades Integradas de Marília - SP, com o Título de Especialista (1986). PÓS-GRADUADO em Direito Penal e Processo Penal (Corrupção, Crime Organizado e Democracia), pela EDAMP: ESCOLA DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, departamento educacional vinculado à ASMMP - Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, obtendo CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO pelo Centro Universitário Unigran Capital - IES reconhecida pela portaria MEC nº 1.150, de 03/12/2017. Carga horária 400 horas, de acordo com a Resolução do CNE nº 01/07. ADVOGADO inscrito na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), onde foi Coordenador da Comissão "A OAB VAI À ESCOLA" e CONSELHEIRO ESTADUAL. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO CONCURSADO do Curso de Direito da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso); PROFESSOR UNIVERSITÁRIO na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-Curso de Direito); PROFESSOR UNIVERSITÁRIO na UCDB/MS (Universidade Católica Dom Bosco - Curso de Administração e Comércio Exterior); PROFESSOR UNIVERSITÁRIO na UNAES e UNIDERP-ANHANGUERA (União Associação Educacional Sul-matogrossense e Universidade para o Desenvolvimento do Pantanal - Campo Grande-MS-Curso de Direito); PROFESSOR da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso (MT). Diplomado pela ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra); Diplomado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso-Tribunal de Justiça/MT; CARGOS QUE JÁ EXERCEU: Delegado de Polícia Civil; Assistente Jurídico; Oficial de Justiça; Procurador Jurídico do INCRA-MT (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no Estado de Mato Grosso); Advogado Eleitoral; Assessor do Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Dante de Oliveira (autor da Emenda Constitucional "diretas já"), em Brasília-DF. Ex-Presidente da ADEP-MS (Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul).Ex-Diretor Secretário da ANADEP (Associação Nacioanal dos Defensores Públicos). Co-autor da OBRA JURÍDICA MANUAL DAS ELEIÇÕES - Editora Pillares - São Paulo - 2012, apresentada por Hardy Waldschmidt, Professor de Direito Eleitoral da ESMAGIS - MS (Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul) e Secretário Judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul).
Clique aqui para ver o perfil completo no Currículo Lattes.

Páginas

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Está decidido: Dinheiro do Fundo Partidário não pode ser penhorado

Cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis, decide Plenário do TSE

Photos