RESOLUÇÕES DO MS

686/2020
Altera a Resolução nº 555, de 29.02.2016, que dispõe sobre Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

685/2020
Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, sobre o controle das infrações disciplinares, e da outras providências.

684/2020
Institui, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, o Plano de Proteção e Assistência a juízes e servidores em situação de risco, e dá outras providências.

683/2020
Institui, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, o Plano de Segurança Institucional, e dá outras providências.

682/2020
Prorroga, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, instituído pela Resolução nº 678, modifica, em parte, as regras de suspensão de prazos processuais, e dá outras providências.

681/2020
Dispõe, ad referendum, sobre o atendimento ao eleitor pela internet, mediante uso do formulário Título Net, disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, durante o período de vigência do Plantão Extraordinário previsto na Resolução TSE n. º 23.615, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

680/2020
Altera a redação do art. 3º e acrescenta os§§ 5º e 6º ao art. 4º, da Resolução nº 679, deste Tribunal.

679/2020
Institui a realização de sessões de julgamento, deste Tribunal Regional, através do sistema de videoconferência (participação remota), e dá outras providências.

678/2020
Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

677/2020
Revoga a Resolução TRE nº 671, de 12.12.2019, e fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre de 2020, e dá outras providências.

676/2020
Dispõe sobre a designação das Zonas Eleitorais da Capital para processar e julgar, de forma especializada, crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção ativa e passiva, de evasão de divisas, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e os delitos praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações, os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica passiva em matéria penal, cria a Comissão de Assessoramento Criminal Especializado, e dá outras providências.

675/2020
Designa, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências.

674/2020
Designa, nos municípios de Dourados e Ponta Porã, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências.

673/2020
Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes e sua fiscalização, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2020, e dá outras providências.

672/2020
Altera a Resolução TRE/MS n° 548/2015 e aprova a atualização do Planejamento Estratégico para o período de 2016/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias.

671/2019
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre de 2020, e dá outras providências.

670/2019
Dispõe sobre o Programa de Promoção e Assistência à Saúde no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

669/2019
Altera o calendário e horário de sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 2º semestre de 2019, e dá outras providências.

668/2019
Institui a outorga da distinção honorífica denominada MEDALHA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE 40 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e dá outras providências.

667/2019
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Japorã/MS - 33ª Zona Eleitoral.

666/2019
Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Japorã - 33ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

665/2019
Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades a pessoa física ou jurídica decorrentes de descumprimento de regras licitatórias e/ou obrigações contratuais, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

664/2019
Altera a Resolução nº 555, de 29.02.2016, que dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

663/2019
Dispõe sobre a instituição da Política de Controle de Acesso Físico e Lógico relativamente à Segurança das Informações deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

662/2019
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Caracol (17ª Zona Eleitoral), Corguinho (40ª Zona Eleitoral), Figueirão (14ª Zona Eleitoral) e Novo Horizonte do Sul (27ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

661/2019
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Miranda — 15ª Zona Eleitoral.

660/2019
Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Miranda — 15ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

659/2019
Dispõe sobre a revisão do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI no âmbito deste Tribunal Regional - período 2016/2021 -, e dá outras providências.

658/2019
Institui o SEI OUVIDORIA como sistema informatizado de tramitação de processos no âmbito da Ouvidoria Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

657/2019
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Justiça Eleitoral nesta circunscrição, e dá outras providências.

656/2019
Institui a Comissão Permanente de Segurança no âmbito deste TribunaI Regional Eleitoral, e dá outras providências.

655/2019
Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n°471, de 26.02.2012, e dá outras providências.

654/2019
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 2º semestre de 2019, e dá outras providências.

653/2019
Institui e confere atribuições ao Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

652/2019
Aprova o Regulamento dos Serviços da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitora! de Mato Grosso do Sul.

651/2019
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Cassilândia (3ª Zona Eleitoral), Bataguassu (6ª Zona Eleitoral), Corumbá (7ª e 50ª Zonas Eleitorais), Três Lagoas (9ª e 51ª Zonas Eleitorais), Bodoquena e Miranda (15ª Zona Eleitoral), Douradina (18ª Zona Eleitoral), Dourados (18ª e 43ª Zonas Eleitorais), Coronel Sapucaia e Arai Moreira (19ª Zona Eleitoral), Rio Verde de Mato Grosso (21ª Zona Eleitoral), Costa Rica (38ª Zona Eleitoral), Itaporã e Laguna Carapã (43ª Zona Eleitoral), Nioaque (45ª Zona Eleitoral), Chapadão do Sul e Paraíso das Águas (48ª Zona Eleitoral), Ladário (50ª Zona Eleitoral), Antônio João (52ª Zona Eleitoral) e Terenos (54ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

650/2019
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Anaurilândia (6ª Zona Eleitoral), Aparecida do Taboado (24ª Zona Eleitoral) e Alcinópolis (38ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

649/2019
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Ponta Porã (19ª e 52ª Zonas Eleitorais) e Selvíria (9ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

648/2019
Altera a Resolução n° 589, de 27.3.2018, que instituiu o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul - EJEMS, e dá outras providências.

647/2018
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre de 2019, e dá outras providências.

646/2018
Designa juiz, em caráter excepcional, como auxiliar do juízo eleitoral para atuar na eleição suplementar aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Caarapó/MS - 28ª Zona, exercendo o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral.

645/2018
Altera as Resoluções n° 639, de 9.10.2018, que fixa data para realização de eleição suplementar de Caarapó - 28ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e n° 641, de 23.10.2018, que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais por partidos políticos e candidatos e respectivas prestações de contas, e dá outras providências.

644/2018
Altera a Resolução n° 630, de 22.8.2018, que constituiu a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, designou membros e expediu instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, relativamente ao pleito de 2018, e dá outras providências.

643/2018
Altera a Resolução n° 630, de 22.8.2018, que constituiu a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, designou membros e expediu instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, relativamente ao pleito de 2018, e dá outras providências.

642/2018
Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, no segundo turno do pleito do corrente ano - 28.10.2018, e dá outras providências.

641/2018
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais por partidos políticos e candidatos e respectivas prestações de contas relativamente à eleição suplementar no município de Caarapó para os cargos de prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências.

640/2018
Altera a Resolução nº 635, de 3.8.2018, que dispõe sobre entrega de prestação de contas relativamente ao pleito de 2018, e dá outras providências.

639/2018
Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Caarapó - 28ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

638/2018
Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, nos dias 7 e 28 de outubro, se houver segundo turno, e dá outras providências.

637/2018
Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as eleições gerais do corrente ano, e dá outras providências.

636/2018
Altera a Resolução n° 617, que fixou o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional para o 2º semestre de 2018, e dá outras providências.

635/2018
Disciplina a entrega da prestação de contas pelos candidatos e partidos políticos, relativamente ao pleito de 2018, e dá outras providências.

634/2018
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou sobre promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.

633/2018
Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito de 2018, e dá outras providências.

632/2018
Altera a Resolução n.º 627, de 15.8.2018, que designou juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabeleceu os procedimentos a serem adotados, bem como dispôs sobre o horário de plantão, pertinentes ao pleito de 2018, e dá outras providências.

631/2018
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência dos servidores e a prestação de serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.


630/2018
Constitui Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE n° 23.550, de 18.12.2017, com as alterações feitas pela Resolução TSE nº 23.574, de 29.5.2018, relativamente ao pleito de 2018, e dá outras providências.

629/2018
Designa, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas, os juízos para terem jurisdição sobre exame e julgamento das prestações de contas relativamente ao pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.

28/2018
Dispõe sobre o plantão nas unidades da Secretaria deste Tribunal Regional no pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.

627/2018
Revoga a Resolução n° 618, designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, bem como dispõe sobre o horário de plantão, pertinentes ao pleito de 2018, e dá outras providências.

626/2018
Altera a Resolução n° 624, de 30.7.2018, que deu nova redação ao art. 1º da Resolução n° 612, de 18.12.2017, que designou os juízes auxiliares para apreciação das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos a este Tribunal Regional.

 625/2018Altera a o art. 9º da Resolução n° 622, de 18.7.2018, que aprovou a proposta de alteração da estrutura organizacional administrativa da Secretaria deste Tribunal Regional.


624/2018
Altera as Resoluções n°s 612, de 18.12.2017, que designou os juízes auxiliares para apreciação das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, e 618, de 2.7.2018, que designou os juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2018 e deu outras providências.

623/2018 Regulamenta a ferramenta de comunicação e difusão denominada Portal do Candidato na página da internet deste Tribunal Regional, divulgando matérias pertinentes ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.

622/2018
Altera a Resolução n° 471, 26.3.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional e dispõe sobre sua estrutura administrativa organizacional, e dá outras providências.

621/2018
Regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas na convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais, e dá outras providências.

620/2018
Regulamenta, no âmbito desta circunscrição eleitoral, as formas de publicação dos atos judiciais e ordinatórios previstos nas instruções do Tribunal Superior Eleitoral sobre registro de candidaturas, processamento das representações, registro de pesquisas e arrecadação de recursos e prestação de contas, referentes ao pleito de 2018, e dá outras providências.

619/2018
Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico às seções, formação de Juntas Eleitorais, designação de Comissão Apuradora e de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito regional de 2018, e dá outras providências.
Revogada pela Res. 627

618/2018
Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, pertinentes ao pleito de 2018, e dá outras providências.

617/2018
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional para o 2º semestre de 2018, e dá outras providências.

616/2018
Adota, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, a Resolução TSE n° 23.501/2016, que institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

615/2018
Altera a Resolução n° 578, de 27.10.2016, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com emissão de títulos on line, na jurisdição das zonas eleitorais desta Capital, e dá outras providências.

614/2018
Altera e revoga dispositivos da Resolução n° 503, de 13.8.2013, que dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral - PAE, em caráter permanente, em municípios do interior do Estado.


613/2018
Dispõe sobre o remanejamento das funções comissionadas das zonas eleitorais extintas pela Resolução TRE-MS n° 603/2017.

612/2017
Designa juízes auxiliares para apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2018, e dá outras providências.

611/2017
Altera e revoga dispositivos da Resolução n.° 470, de 19.3.2012, que instituiu modelo de identidade funcional dos servidores, juízes-membros e procuradores regionais eleitoral neste Tribunal Regional, estabelecendo critérios para sua expedição, e dá outras providências.

610/2017
Altera o Plano de Logística Sustentável deste Tribunal Regional para o período de 2016/2021, e dá outras providências.

609/2017
Altera a Resolução n.º 503, de 13.8.2013, que dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral - PAE, em caráter permanente, em municípios desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

608/2017
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1.º semestre de 2018, e dá outras providências.

607/2017
Dispõe sobre a realocação dos cargos efetivos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencentes às Zonas Eleitorais extintas pela Resolução n.° 603, de 16.8.2017, e estabelece regras para a realização de concurso de remoção com vistas ao preenchimento dos claros gerados pela realocação dos cargos das zonas eleitorais extintas e, ainda, dos claros de lotação atualmente existentes na Secretaria e nas Zonas Eleitorais, e dá outras providências.

606/2017
Dispõe sobre o remanejamento e renomeação da 25ª Zona Eleitoral de Iguatemi, conforme o rezoneamento eleitoral de municípios no âmbito da circunscrição eleitoral deste Estado, e dá outras providências.

605/2017
Altera a Resolução n.°496, de 19.3.2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

604/2017
Dispõe sobre o acesso à informação, conforme a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, denominada Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

603/2017
Dispõe sobre a reorganização desta circunscrição eleitoral, com extinção de zonas eleitorais e redistribuição de eleitorado, e dá outras providências.

602/2017
Regulamenta os arts. 1°, parágrafo único, e 6° da Resolução TSE n.° 22.685, de 13.12.2007, no âmbito desta circunscrição eleitoral, estabelece o calendário base e as normas complementares para cessão de urnas eletrônicas e sistema de votação específico para eleições comunitárias e dá outras providências.

601/2017
Dispõe sobre a concessão de licenças previstas na Lei n.° 8.112/1990 aos servidores deste TribunaI Regional, e dá outras providências.

600/2017
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no município de Campo Grande - 8ª, 35ª, 36ª, 44ª, 53ª e 54ª Zonas Eleitorais, desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

599/2017
Revoga a Resolução n.° 584, de 24.01.2017, que dispôs sobre rezoneamento eleitoral de municípios, no âmbito desta circunscrição eleitoral, por meio de remanejamento, renomeação, desmembramento e recomposição de zonas eleitorais.

598/2017
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 2.º semestre de 2017, e dá outras providências.

597/2017
Dispõe sobre promoção de eventos ou comercialização de bens ou serviços com objetivo de arrecadar recursos para a campanha da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Tacuru, jurisdicionado pelo Juízo da 25.ª Zona Eleitoral de Iguatemi, e dá outras providências.

596/2017
Dispõe sobre a entrega das prestações de contas finais, pelos partidos políticos e candidatos, relativamente à campanha da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Tacuru, jurisdicionado pelo Juízo da 25.ª Zona Eleitoral de Iguatemi, e dá outras providências.

595/2017
Altera a Resolução n.° 593, de 17.4.2017, que fixou data para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Tacuru, jurisdicionado pelo Juízo da 25.ª Zona Eleitoral de Iguatemi e, ainda, aprovou as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

594/2017
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais por partidos políticos e candidatos, bem como sobre as respectivas prestações de contas na disputa para os cargos de prefeito e vice-prefeito na eleição suplementar no município de Tacuru, jurisdicionado pela 25.ª Zona Eleitoral de Iguatemi, e dá outras providências.

593/2017
Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tacuru, jurisdicionado pela 25.ª Zona Eleitoral - Iguatemi, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

592/2017
Altera a Resolução n.° 533, de 13.04.2015, que instituiu o Programa de Pós-Graduação, com concessão de Auxílio Bolsa de Estudos aos servidores efetivos e magistrados que atuam na Justiça Eleitoral desta circunscrição.

591/2017
Altera dispositivos da Resolução TRE/MS n.º 411, de 13.10.2009, que instituiu o Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul - DJEMS.


590/2017
Institui o Processo JudiciaI Eletrônico (PJe) conto sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito deste Tribunal, regulamenta o seu uso e funcionamento, e dá outras providências.

589/2017
Institui o novo Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

588/2017
Altera a Resolução n.º 471, de 26.3.2012, e modifica a estrutura administrativa da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

587/2017
Altera a Resolução n.° 471, de 26.3.2012, e modifica a estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.


586/2017
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre do corrente ano, e dá outras providências.

585/2017
Altera a Resolução n.º 578, de 3.11.2016, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, e dá outras providências.

584/2017
(Revogada pela Res. 599/2017)
Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral de municípios, no âmbito da circunscrição eleitoral deste Estado, por meio de remanejamento, renomeação, desmembramento e recomposição de zonas eleitorais, e dá outras providências.

583/2017
Altera a Resolução n.° 503, de 13.8.2013, que dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral - PAE, em caráter permanente, em municípios desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.


582/2016
Altera a Resolução n.° 471, de 26.3.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

581/2016
Fixa escala de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

580/2016
Dispõe sobre a introdução nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, para a atualização do cadastro eleitoral, de nova sistemática biométrica de identificação do eleitor, independentemente de revisão de eleitorado, em zonas eleitorais desta circunscrição eleitoral.

579/2016
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com emissão de títulos on line, nas jurisdições eleitorais dos municípios de Corumbá, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã, e dá outras providências.

578/2016
Dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com emissão de títulos on line, na jurisdição das zonas eleitorais desta Capital, e dá outras providências.

577/2016
Altera a Resolução n.º 566, de 19.7.2016, que dispõe sobre o plantão nos cartórios eleitorais e na Secretaria deste Tribunal Regional, relativamente ao pleito 2016, e dá outras providências.

576/2016
Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal n.º 8.690/2016, e dá outras providências.

575/2016
Altera a Resolução n.º 382, de 2.6.2008, acerca da prevenção e julgamento de feitos relativos ao processo eleitoral em caso de segundo turno em pleito municipal na circunscrição desta Capital, e dá outras providências.

574/2016
Disciplina a entrega de prestação de contas final pelos partidos políticos e candidatos, relativamente ao pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.


573/2016
Altera a Resolução n.º 566, de 19.7.2016, que dispõe sobre o plantão nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul nas Eleições 2016, e dá outras providências.

572/2016
Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, nos dias 2 e 30 de outubro, se houver segundo turno, e dá outras providências.

571/2016
Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.

570/2016
Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as eleições municipais do corrente ano, e dá outras providências.

569/2016
Altera dispositivos da Resolução n.º 393, de 19.9.2008, deste TribunaI Regional, que dispõe sobre a realização de despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

568/2016
Regulamenta, no âmbito desta circunscrição eleitoral, as formas de publicação dos atos judiciais e ordinatórios previstos nas instruções do Tribunal Superior Eleitoral sobre registro de candidaturas, processamento das representações e prestação de contas, referentes ao pleito municipal de 2016, e dá outras providências.

567/2016
Altera e revoga dispositivos da Resolução n.° 560, de 3.5.2016, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência dos servidores e o serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

566/2016
Dispõe sobre o plantão nos cartórios eleitorais e na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, relativamente ao pleito 2016, e dá outras providências.

565/2016
Constitui Comissão de Votação Paralela, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE n.° 23.458, de 15.12.2015, relativamente ao pleito de 2016, e dá outras providências.

564/2016
Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico às seções, formação de Juntas Eleitorais, bem como pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2016, e dá outras providências.

563/2016
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o segundo semestre de 2016, e dá outras providências.

562/2016
Altera redação do art. 99 do Regimento Interno deste Tribunal Regional, quanto ao prazo de pedido de vista por juiz-membro, de acordo com o Código de Processo Civil, e dá outras providências.

561/2016
Altera dispositivos da Resolução n.º 532, de 31.3.2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

560/2016
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência dos servidores e o serviço extraordinário no âmbito deste Tribuna! Regional Eleitoral, e dá outras providências.


559/2016
Estabelece critérios para a distribuição dos feitos entre os juízos da 44.ª e 53.ª zonas eleitorais, de que trata o art. 1º da Resolução n.º 550/2015, deste Tribunal Regional, referente ao pleito de 2016 no município de Campo Grande, e designa o cartório distribuidor.

558/2016
Dispõe sobre prazos no período de 15 de agosto a 16 de dezembro do corrente ano; recebimento de petições ou recursos, inclusive via fac-símile; intimação por e-mail; a ata da convenção; data das certidões criminais e, ainda, transformação dos prazos em horas, referentes ao processo eleitoral de 2016, e dá outras providências.

557/2016
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, período 2016/2021, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

556/2016
Dispõe sobre a estrutura administrativa deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.º 471, de 26.3.2012, e dá outras providências.


555/2016
Dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.


554/2016
Revogada pela Resolução TRE/MS n. 610/2017
Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o período de 2016/2021, e dá outras providências.

553/2016
Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, pertinentes ao pleito de 2016, e dá outras providências.

552/2016
Designa, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.

551/2016
Designa, nos municípios de Dourados e Ponta Porã, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.


550/2015
Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações judiciais eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.

549/2015
Revogada pelas Resoluções 551 e 552
Designa, nos municípios com duas zonas eleitorais, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.

548/2015
Aprova o Planejamento Estratégico, período 2016/2021, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

547/2015
Fixa escala de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

546/2015
Altera dispositivos da Resolução n.º 539, de 25.9.2015, que dispôs sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, no município de Bonito - 30.ª Zona Eleitoral, desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

545/2015
Dispõe sobre o uso do Sistema de Comunicações da Justiça Eleitoral - COMUNICA, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.


544/2015
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre de 2016, e dá outras providências.

543/2015
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.º 528, de 27.01.2015, e dá outras providências.

542/2015
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito desta circunscrição eleitoral, no período de 7 a 20 de janeiro de 2016.

541/2015
Dispõe sobre o atendimento ao eleitor fora das dependências dos cartórios eleitorais, da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE ou Postos de Atendimento Eleitoral - PAEs, e estabelece normas para seu funcionamento.

540/2015
Altera dispositivos da Resolução n.º 532, de 31.3.2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

539/2015
Dispõe, ad referendum, sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no município de Bonito - 30.ª Zona Eleitoral, desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

538/2015
Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial de gestão de documentos e processo
administrativo eletrônico neste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

537/2015
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação e lanches no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.º 446, de 14.10.2010, e dá outras providências.

536/2015
Altera dispositivo da Resolução TRE-MS n.° 496, de 19.3.2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes, no
âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.


 535/2015
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o segundo semestre de 2015, e dá outras providências.


 534/2015
Fixa as competências das unidades administrativas da Secretaria deste Tribunal Regional impactadas pela alteração da estrutura organizacional estabelecida pela Resolução TRE/MS n.° 528, de 27.01.2015.


533/2015
Institui o Programa de Pós-Graduação, com concessão de Auxílio Bolsa de Estudos, aos servidores efetivos e a
magistrados que atuam na Justiça Eleitoral desta circunscrição.

532/2015
Dispõe sobre a concessão de diárias e de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição.

531/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o exercício 2015.

530/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o exercício 2015.

529/2015
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre de 2015, e dá outras providências.

528/2015
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.° 471, de 26.3.2012, e dá outras providências.

 527/2014
Altera dispositivos da Resolução n.º 436, de 2.8.2010, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal n.º 6.386/2008, e dá outras providências.

526/2014Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

525/2014
Anexos
Disciplina o Programa de Gestão Documental nesta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

524/2014Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, no dia 26 de outubro.

523/2014
Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais no dia 5 de outubro.

522/2014
Constitui Comissão de Votação Paralela, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE n.º 23.397, de 17.12.2013, relativamente ao pleito regional de 2014, e dá outras providências.

521/2014
Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens ou promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito de 2014, e dá outras providências.

 520/2014
Disciplina a entrega de prestação de contas final relativamente à campanha eleitoral de 2014, nesta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

 519/2014
Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito de 2014, e dá outras providências.

518/2016
Institui o mural eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período denominado processo eleitoral no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

517/2014
Dispõe sobre o limite temporal de duração de requisição de servidor de outro órgão para prestar serviços junto aos cartórios eleitorais desta circunscrição, e dá outras providências.

516/2014
Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico às seções, formação de Juntas Eleitorais, designação de Comissão Apuradora e de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito regional de 2014, e dá outras providências.

515/2014
Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia quanto à propaganda eleitoraI e outras matérias pertinentes ao pleito eleitoral de 2014, e dá outras providências.

514/2014
Dispõe sobre o horário de funcionamento deste Tribunal no período de 5 de julho a 10 de outubro, o recebimento de petições ou recursos via fac-símile, a intimação por e-mail, relativamente ao processo eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.

513/2014
Altera a Resolução n.º 506, de 16.12.2013, que designou os juízes auxiliares para apreciação das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2014.

512/2014
Dispõe sobre os termos de uso e objetivo das páginas sociais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

511/2014
Altera dispositivo da Resolução n.º 463, de 19.12.2011, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral nesta circunscrição eleitoral e, ainda, dá outras providências.

510/2014
Altera dispositivo da Resolução n.º 409, de 30.3.2009, que dispõe sobre o atendimento e emissão on-line de títulos eleitorais nesta circunscrição eleitoral e, ainda, dá outras providências.


 509/2014
Dispõe sobre a representação processual nos feitos de prestações de contas partidárias anuais, de que trata o art. 32 da Lei n.º 9.096/95, bem como nos de campanha eleitoral dos partidos, comitês financeiros e candidatos, no âmbito desta circunscriçdo eleitoral, e dá outras providências.

508/2014
Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Douradina - 18.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

507/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.º 471, de 26.3.2012, e dá outras providências.

506/2013
Designa juízes auxiliares para apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2014, e dá outras providências.

505/2013
Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

504/2013
Altera o calendário da Resolução n.º 502, de 6.8.2013, deste Tribunal, que dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Bandeirantes e Jaraguari (34.ª Zona Eleitoral - Bandeirantes), desta circunscrição, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.


503/2013
Dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral - PAE, em caráter permanente, em municípios do interior do Estado.

502/2013
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Bandeirantes e Jaraguari (34ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

500/2013
Fixa data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Jardim - 22.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

499/2013
Fixa data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Bela Vista – 17.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

498/2013
Fixa data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Caracol, pertencente à 17.ª Zona Eleitoral – Bela Vista, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

497/2013
Fixa data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Figueirão, pertencente à 38." Zona Eleitoral - Costa Rica, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

496/2013
Dispõe sobre o estágio de estudantes, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

494/2013
Fixa a data para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e Vice-prefeito do município de Sidrolândia, pertencente à 31.ª zona eleitoral, aprova as Instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

493/2012
Fixa a data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Bonito, pertencente à 30.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

492/2012
Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

491/2012
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária - NUCOOJ e institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

490/2012
Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais de Campo Grande, no dia 28 de outubro, segundo turno do pleito municipal e dá outras providências.

489/2012
Autoriza a 35.ª Zona Eleitoral de Campo Grande a transmitir os resultados da votação, relativamente ao segundo turno do pleito municipal do corrente ano, do Distrito de Rochedinho, local diverso da sede da respectiva Junta Eleitoral, e dá outras providências.

488/2012
Altera a redação do art. 3.º da Resolução n.º 479, de 10.7.2012, deste Tribunal Regional, quanto ao recebimento de justificativa por ausência ao segundo turno do pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.

486/2012
Dispõe sobre a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais e de sobras de material gráfico de coligações, partidos políticos ou candidatos entregues nos cartórios eleitorais, e dá outras providências.

485/2012
Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais no dia 7 de outubro, e dá outras providências.

484/2012
Autoriza as zonas eleitorais a transmitir os resultados da votação em locais diversos das sedes das Juntas Eleitorais, relativamente ao pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.

483/2012
Designa Juízos Eleitorais substitutos para terem jurisdição na Capital sobre as matérias dispostas na Resolução n.º 462/2011.

482/2012
Dispõe, no âmbito desta circunscrição, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2012.

481/2012
Constitui Comissão de Auditoria, designa membros e expede instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida a Resolução TSE n.º 23.365, de 17.11.2011, relativamente ao pleito municipal de 2012, e dá outras providências.

480/2012
Dispõe, para fim de prestação de contas, sobre a reserva individual rotativa em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno valor, de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 30 da Resolução TSE nº 23.376/2012, e dá outras providências.

479/2012
Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, bem como formação de Juntas Eleitorais e designação de juiz para a diplomação, relativamente ao pleito municipal de 2012, e dá outras providências.

478/2012
Regulamenta, no município de Campo Grande, a atuação dos juízos eleitorais da 8.ª e 36.ª Zonas Eleitorais, definida pelo art. 1.º, inciso I e §§ 1.º e 2.º da Resolução TRE n.º 462, de 13.12.2011.

477/2012
Estabelece calendário para as sessões ordinárias nos meses de julho a dezembro de 2012 - período eleitoral, e dá outras providências.

476/2012
Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.

475/2012
Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e outras matérias, pertinentes ao pleito de 2012, e dá outras providências.

474/2012
Altera a Resolução n.º 336, de 13.12.2005, que dispõe sobre a concessão, no âmbito deste Tribunal Regional, das licenças previstas em lei aos servidores públicos civis da União, conforme as disposições contidas nas Leis n.ºs 11.770/2008, 11.907/2009 e 12.269/2010, e dá outras providências.

472/2012
Altera dispositivo da Resolução n.º 471, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

471/2012
Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dispõe sobre outras providências.

470/2012
Institui modelo de identidade funcional dos servidores, juízes-membros e procuradores regionais eleitorais deste Tribunal, estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências.

469/2012
Altera o calendário da Resolução n.º 464, de 11.01.2012, deste Tribunal, que dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Jateí (4.ª Zona Eleitoral – Fátima do Sul), Camapuã (14.ª Zona Eleitoral), Sidrolândia (31.ª Zona Eleitoral) e Ribas do Rio Pardo (32.ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

468/2012
Autoriza a realização de concurso público de provas para o provimento de cargos efetivos do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

467/2012
Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre do corrente ano, e dá outras providências.

466/2012
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no município de Vicentina  (4.ª Zona Eleitoral – Fátima do Sul), desta circunscrição, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

464/2012
Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Jateí (4.ª Zona Eleitoral – Fátima do Sul), Camapuã (14.ª Zona Eleitoral), Sidrolândia (31.ª Zona Eleitoral) e Ribas do Rio Pardo (32.ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

463/2011
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

462/2011
Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.

461/2011
Designa, nos municípios com duas zonas eleitorais, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.

460/2011
Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

459/2011
Dispõe sobre a tramitação direta do inquérito policial, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral, perante este Tribunal Regional, e dá outras providências.

457/2011
Regulamenta os arts. 1.°, parágrafo único, e 6.º da Resolução TSE n.° 22.685, de 13.12.2007, no âmbito desta circunscrição eleitoral, estabelece normas complementares para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas, e dá outras providências.

455/2010
Dispõe sobre a arrecadação de recursos, realização de gastos e prestação de contas na eleição extraordinária para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Dourados, pertencente às 18.ª e 43.ª Zonas Eleitorais, e outras providências.

454/2010
Altera a Resolução n.º 453, de 9.12.2010, que fixou data para realização de eleição extraordinária para os cargos de prefeito e vice- prefeito do município de Dourados, pertencente ás 18.ª e 43.ª Zonas Eleitorais, bem como aprovou as instruções e os respectivo calendário eleitoral, e outras providências.

453/2010
Fixa a data para a realização de eleição extraordinária para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Dourados, pertencente às 18.ª e 43.ª Zonas Eleitorais, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

448/2010
Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde no âmbito da circunscrição eleitoral de Mato Grosso do Sul, aprova seu regulamento e dá outras providências.

446/2010
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação e lanches em caráter eventual, e dá outras providências.

445/2010
Dispõe sobre os procedimentos referentes à prestação de contas final dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos nas Eleições 2010, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, delega competências à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria e dá outras providências.

443/2010
Designa os membros da Comissão Apuradora deste Tribunal para o pleito regional do corrente ano, conforme a Resolução TSE n.° 23.218/2010, e dá outras providências.

442/2010
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de controle da arrecadação e aplicação de recursos, da circularização de fornecedores e doadores e da fiscalização de comitês financeiros referentes ao pleito eleitoral de 2010, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

440/2010
Altera a Resolução n.° 433, de 20.7.2010, que constituiu a Comissão de Auditoria, designou respectivos membros e expediu instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuidada a Resolução TSE n.° 23.205, de 9.02.2010, com redação dada pela Resolução 437, 16.8.2010, e dá outras providências.

437/2010
Altera a Resolução n.° 433, de 20.7.2010, que constituiu a Comissão de Auditoria, designou respectivos membros e expediu instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuidada a Resolução TSE n.° 23.205, de 9.02.2010, e dá outras providências.

434/2010
Altera a Resolução n.° 422, de 1.º.6.2010, que dispôs sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

433/2010
Constitui Comissão de Auditoria, designa membros e expede instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida a Resolução TSE n.º 23.205, de 9.02.2010, e dá outras providências.

432/2010
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

431/2010
Dispõe sobre a dispensa de mesários, recebimento de justificativas, determina formação de Juntas Eleitorais, bem como designa mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso e, ainda, em pontos de transmissão dos resultados, e dá outras providências.

429/2010
Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.

428/2010
Revoga as Resoluções n.°s 424, de 8.6.2010, e 427, de 22.6.2010, deste Tribunal Regional, e dispõe sobre as certidões cíveis e criminais exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2010 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.

426/2010
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral - período 2010 a 2014, e dá outras providências.

423/2010
Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens ou promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito de 2010, e dá outras providências.

422/2010
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

420/2010
Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia quanto à propaganda eleitoral e outras matérias pertinentes ao pleito eleitoral de 2010, e dá outras providências.

419/2010
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2010 do município de Paraíso das Águas, integrante da 38ª  Zona Eleitoral - Costa Rica, e outras providências pertinentes.

418/2010
Designa juízes auxiliares para apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2010, e dá outras providências.

417/2009
Fixa a data para a realização de eleição para os cargos proporcionais e majoritários do município de Paraíso das Águas, pertencente à 38ª Zona Eleitoral -Costa Rica, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

416/2009
Fixa a data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Coronel Sapucaia, pertencente à 1ª Zona Eleitoral Amambai, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

415/2009
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

414/2009
Altera o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde no âmbito desta circunscrição eleitoral, anexo à Resolução 320, de 1º.8.2005, permitindo a adesão de dependente companheiro(a) em união estável homoafetiva no referido plano, e dá outras providências.

412/2009
Concede a distinção honorífica denominada MEDALHA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a personalidades que nomeia, e dá outras providências.

411/2009
Institui o Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul DJEMS, e dá outras providências.

410/2009
Institui a outorga da distinção MEDALHA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por este Tribunal Regional, e dá outras providências.

409/2009
Dispõe sobre o atendimento e emlssao on-tine de títulos eleitorais nesta circunscrição eleitoral e, ainda, dá outras providências.

408/2009
Regulamenta a avaliação de desempenho para fins de movimentação na carreira de servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, mediante progressão funcional e promoção, e dá outras providências.

407/2009
Regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, nomeados em virtude de aprovação em concurso público realizado após a edição da Lei n.º 11.416, de 15.12.2006, e dá outras providências.

406/2009
Altera a Resolução n.º 352, de 1.º.8.2006, que regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores deste Tribunal Regional Eleitoral.

404/2009
Fixa instruções sobre a arrecadação e aplicação de recursos, bem como sobre a prestação de contas da nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Corguinho, integrante da 37.ª Zona Eleitoral – Rio Negro.

403/2009
Fixa a data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Corguinho, pertencente à 37.ª Zona Eleitoral – Rio Negro, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

400/2008
Altera dispositivos da Resolução n.º 369, de 30.7.2007, deste Tribunal Regional, que trata da designação e afastamento de Juízes Eleitorais e estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.

393/2008
Regulamenta a realização de despesas por meio de suprimento de fundos, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

391/2008
Altera a Resolução n.º 369, de 30.7.2007, deste Tribunal Regional, que trata da designação e afastamento de Juízes Eleitorais e estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.

390/2008
Altera a Resolução n.º 365, de 15.5.2007, deste Tribunal Regional, que regulamenta a prestação dos serviços de assistência judiciária através da defensoria dativa em processos de natureza penal, bem como o pagamento dos peritos e tradutores e intérpretes perante a Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

382/2008
Dispõe sobre os procedimentos de registro, autuação, classificação, distribuição, compensação, prevenção e processamento dos feitos de competência originária e recursal deste Tribunal, revogando dispositivos da Resolução n.º  170, de 18.12.1997 - Regimento Interno deste Tribunal, e dá outras providências.

377/2007
Dispõe sobre a designação de oficial de justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

374/2007
Procede ao rezoneamento desta circunscrição eleitoral, por meio de desmembramento, renomeação e recomposição de zonas eleitorais, e dá outras orovidências.

373/2007
Implementa o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, e dá outras providências.

369/2007
Dispõe acerca da designação e afastamento de juízes eleitorais, estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.

365/2007
Regulamenta a prestação dos serviços de assistência judiciária através da defensoria dativa em processos de natureza penal, bem como o pagamento dos peritos e tradutores e intérpretes perante a Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

352/2006
Regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

343/2006
Define as áreas de atividade e as especialidades dos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, criados pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

336/2005
Dispõe sobre a concessão das licenças previstas em lei aos servidores públicos civis da União no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

334/2005
Disciplina o sistema de plantão permanente, no âmbito deste Tribunal Regional, para o período de recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, e dá outras providências.

331/2005
Dispõe, ad referendum, sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dos cartórios eleitorais, e dá outras providências.

319/2005
Dispõe sobre o instituto da remoção no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, nos termos do disposto na alínea C do inciso III do art. 36 da Lei n.º 8.112/90, e dá outras providências.

309/2004
Inclui no Regimento Interno deste Tribunal - Resolução n.º 170, de 18.12.1997, dispositivos pertinentes à apreciação monocrática de processos nesta Corte, e dá outras providências.

305/2004
Define, no âmbito desta circunscrição eleitoral, a área de atividade dos cargos de Analista e Técnico Judiciários criados pela Lei n.º 10.842, de 20.4.04, sua descrição e especificação, e dá outras providências.

294/2004
Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral, via internet, sob a responsabilidade deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

281/2003
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Ação Penal de competência originária deste Tribunal Regional Eleitoral, disciplinando, no que couber, o art. 190 do Regimento Interno desta Corte, e dá outras providências.

279/2003
Institui o Sistema de Avaliação Programada - SIAPRO, estabelece critérios a serem utilizados para a avaliação de desempenho de servidores durante o período de estágio probatório, e dá outras providências.


232/2002
Estabelece normas gerais para a concessão de Auxilio-Bolsa no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional, dispondo, ainda, sobre a politica de capacitação profissional do servidor da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.

231/2001
Aprova a criação do Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

229/2001
Institui o protocolo integrado da Justiça Eleitoral na Circunscrição deste Estado e dá outras providências.

228/2001
Altera a Resolução n.º 170, de 18.12.97 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências.

225/2001
Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Secretaria deste Tribunal Regional e das zonas eleitorais, e respectivo modelo, estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências.

222/2001
Altera a Resolução nº 170, de 18.12.97 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul -, e dá outras providências.

219/2001
Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o concurso SERVIDOR PADRÃO e dá outras providências.

217/2001
Altera a Resoluçdo n.º 185, de 22.10.98, que institui a outorga da distinção do DIPLOMA DO MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por este Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

206/2000
Altera a Resolução nº 170, de 18.12.97 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul -, e dá outras providências.

192/1999
Altera a Resolução no 127, de 05.5.94, que cria a revista INFORMATIVO ELEITORAL deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

185/1998
Institui a outorga da distinção de DIPLOMA DO MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por este Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

182/1998
Altera a Resolução n.º 170, de 18.12.97 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul -, e dá outras providências.

170/1997
Institui o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

165/1997
Institui o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

160/1996
Regulamenta, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o acesso de pessoas portadoras de deficiência aprovadas em concurso para provimento de cargo público.

146/1995
Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o provimento de cargos por deficientes físicos.

127/1994
Cria a revista "Informativo Eleitoral".

Fonte: TRE/MS