Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul participaram hoje (17/11) no Tribunal de Justiça da Conferência Estadual da Comissão Especial "Código de Processo Civil" da Câmara Federal.
O evento foi realizado no plenário do Tribunal Pleno, e os debates sobre o novo Código de Processo Civil (projeto de Lei nº 8.046/10), foram coordenados pelo deputado federal e relator da Comissão na Câmara Federal Fábio Trad, apoiado pelo ex-senador sul-mato-grossense Valter Pereira que foi relator do Projeto no Senado.
Estiveram presentes ao evento o presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte, Júlio César Souza Rodrigues vice-presidente da OAB-MS, André Maluf, Nilton Kiyoshi Kurachi e Coraldino Sanches Filho, todos membros da Comissão Especial de Reforma ao Código de Processo Civil da OAB-MS.
Entre os palestrantes e debatedores estavam juristas renomados como Arruda Alvim, professor da PUC/SP; Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor da USP; Dorival Renato Pavan, desembargador do TJMS; Sérgio Muritiba, advogado; Luiz Henrique Volpe Camargo, professor da UCDB.
A proposta do novo Código, já aprovada pelo Senado Federal, visa facilitar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei nº 5.869).
As Conferências Regionais nas capitais sobre o novo Código de Processo Civil, além de várias Audiências Públicas paralelas na Câmara Federal, serão realizadas até o início de dezembro.
Fonte:Jornal Eketrônico da OAB/MS
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