sábado, 24 de setembro de 2011

INFORMAÇÕES SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

Partidos Políticos

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro: registro definitivo no TSE: 30.jun.81 (n.º eleitoral: 15) Histórico: O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) foi fundado em 15 de janeiro de 1980.
Nasceu antes como MDB (Movimento Democrático Brasileiro), em 24 de março de 1966 - depois da expedição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existentes, e do Ato Complementar nº 4 (24/11/1965), que estabeleceu as condições para a formação de novas siglas dentro de um regime bipartidário. Com a volta do pluripartidarismo, o MDB acrescentou a letra "P" à sigla. Seu maior líder histórico foi Ulisses Guimarães.
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro: registro definitivo no TSE: 03.nov.81 (n.º eleitoral: 14)
PDT - Partido Democrático Trabalhista: registro definitivo no TSE: 10.nov.81 (n.º eleitoral: 12) Histórico: O PDT (Partido Democrático Trabalhista) "surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do Encontro dos Trabalhistas no Brasil com os Trabalhistas no Exílio, liderados por Leonel Brizola [1922-2004]", diz o site oficial da sigla na internet. A reunião de fundação se deu em 25 de maio de 1980, no Rio de Janeiro, quando se provou o estatuto da sigla, mas seu registro só foi concedido em 10 de novembro de 1981 pela Justiça Eleitoral.
PT - Partido dos Trabalhadores: registro definitivo no TSE: 11.fev.82 (n.º eleitoral 13) Histórico: O PT (Partido dos Trabalhadores) foi fundado em 10 de fevereiro de 1980 e seu símbolo é uma estrela vermelha de 5 pontas. Sua base inicial de filiados foi da região do Grande ABC, área industrial nas imediações de São Paulo (SP). O PT conquistou a Presidência da República pela primeira vez em 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que teve 39.443.876 de votos no 1º turno (46,44% dos válidos) e venceu José Serra (PSDB) no 2º turno com 52.793.364 de votos (61,27% dos válidos). Serra teve 33.370.739 de votos (38,73% dos válidos). Em 2006, Lula foi reeleito presidente. Teve 46.662.365 votos no 1º turno (48,60% dos válidos) e ganhou o 2º turno com 58.295.042 votos (60,82% dos válidos) contra Geraldo Alckmin (PSDB), que recebeu 37.543.178 votos (39,17% dos válidos).
DEM - Democratas (antigo PFL): registro definitivo no TSE: 11.set.86 (n.º eleitoral: 25) Histórico: O PFL (Partido da Frente Liberal) foi fundado em 24 de janeiro de 1985 como uma dissidência do PDS (Partido Social Democrático), derivado diretamente da Arena (Aliança Renovadora Nacional), sigla que deu sustentação ao regime militar (1964-85). Em 28 de março de 2007 a sigla muda de nome para DEM (Democratas). Seus principais líderes históricos são Jorge Bornhausen, de Santa Catarina, Antonio Carlos Magalhães, da Bahia, e Marco Maciel, de Pernambuco, vice-presidente do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
PC do B - Partido Comunista do Brasil: registro definitivo no TSE: 23.jun.88 (n.º eleitoral: 65)
PSB - Partido Socialista Brasileiro: registro definitivo no TSE: 01.jul.88 (n.º eleitoral: 40)
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira: registro definitivo no TSE: 24.ago.89 (n.º eleitoral: 45) Histórico: O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) foi fundado em 25 de junho de 1988 e escolheu como símbolo uma ave típica do Brasil, o tucano. Seus principais quadros eram dissidentes do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Os principais líderes iniciais do PSDB foram os ex-governadores de São Paulo Franco Montoro (1916-99) e Mário Covas (1930-2001). Em 1994, o PSDB ganhou a Presidência da República com a eleição de Fernando Henrique Cardoso no 1º turno, com 34.364.961 votos (54,3% dos votos válidos) –o segundo colocado foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17.122.127 votos (27,04% dos válidos). Em 1998, Cardoso foi reeleito, também no 1º turno, com 35.936.918 votos (53,1% dos válidos) –Lula (PT) novamente foi o segundo colocado, com 21.475.218 (31,71% dos válidos).
PTC - Partido Trabalhista Cristão (antigo PRN): registro definitivo no TSE: 22.fev.90 (n.º eleitoral: 36)
PSC - Partido Social Cristão: registro definitivo no TSE: 29.mar.90 (n.º eleitoral: 20)
PMN - Partido da Mobilização Nacional: registro definitivo no TSE: 25.out.90 (n.º eleitoral: 33)
PRP - Partido Republicano Progressista: registro definitivo no TSE: 29.out.91 (n.º eleitoral: 44)
PPS - Partido Popular Socialista (antigo PCB): registro definitivo no TSE: 19.mar.92 (n.º eleitoral: 23)
PV - Partido Verde: registro definitivo no TSE: 30.set.93 (n.º eleitoral: 43) PT do B - Partido Trabalhista do Brasilregistro definitivo no TSE: 11.out.94 (n.º eleitoral: 70)
PP - Partido Progressista: registro definitivo no TSE: 16.nov.95 (n.º eleitoral: 11) Histórico: O PP (Partido Progressista) já teve outros nomes. Nasceu como Arena (Aliança Renovadora Nacional), depois da edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existentes à época, e do Ato Complementar nº 4 (24/11/1965), que estabeleceu as condições para a formação de novas siglas dentro de um regime bipartidário. A Arena dava sustentação ao regime militar implantado pelo golpe de 31 de março de 1964. Em março de 1980, com a volta do pluripartidarismo, passou a ser PDS (Partido Democrático Social). Trocou de nome em 1993 para PPR (Partido Progressista Reformador) ao fundir-se com o PDC (Partido Democrata Cristão). Em 1995 houve nova fusão, agora com o antigo PP (Partido Progressista) e com o PRP (Partido Republicano Progressista). Forma-se então o PPB (Partido Progressista Brasileiro). Em abril de 2003, a sigla abandonou a letra "B" e passou a ser apenas PP.
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (antigo PRT): registro definitivo no TSE: 19.dez.95 (n.º eleitoral: 16)
PCB - Partido Comunista Brasileiro: registro definitivo no TSE: 09.mai.96 (n.º eleitoral: 21)
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro: registro definitivo no TSE: 28.mar.95 (n.º eleitoral: 28)
PHS - Partido Humanista da Solidariedade (antigo PSN): registro definitivo no TSE: 20.mar.97 (n.º eleitoral: 31)
PSDC - Partido Social Democrata Cristão (antigo PDC): 05.ago.97 (n.º eleitoral: 27)
PCO - Partido da Causa Operária: registro definitivo no TSE: 30.set.97 (n.º eleitoral: 29)
PTN - Partido Trabalhista Nacional: registro definitivo no TSE: 02.out.97 (n.º eleitoral: 19)
PSL - Partido Social Liberal: registro definitivo no TSE: 02.jun.98 (n.º eleitoral: 17) PRB - Partido Republicano Brasileiroregistro definitivo no TSE: 25.ago.05 (nº eleitoral: 10)
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade: registro definitivo no TSE: 15.set.05 (nº eleitoral: 50)
PR - Partido da República: registro definitivo no TSE: 19.dez.06 (n.º eleitoral: 22) Histórico: O PL (Partido Liberal) foi criado em 23 de junho de 1985, no Rio de Janeiro, por políticos dissidentes do PFL e do PDS. Seu principal líder e fundador foi Álvaro Valle (1934-2000), embaixador e seis vezes deputado federal (pela Arena e PDS). Em 26 de outubro de 2006, durante convenção nacional das duas siglas, é anunciada a fusão com o Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional), liderado por Enéas Carneiro, formando o PR (Partido da República).; Fonte:Notícias uol.com.br

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Sobre o autor

DEFENSOR PÚBLICO concursado, em Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT (Conclusão:1982).PÓS-GRADUADO em Metodologia do Ensino Superior - Centro de Pós-Graduação das Faculdades Integradas de Marília - SP, com o Título de Especialista (1986). PÓS-GRADUADO em Direito Penal e Processo Penal (Corrupção, Crime Organizado e Democracia), pela EDAMP: ESCOLA DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, departamento educacional vinculado à ASMMP - Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, obtendo CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO pelo Centro Universitário Unigran Capital - IES reconhecida pela portaria MEC nº 1.150, de 03/12/2017. Carga horária 400 horas, de acordo com a Resolução do CNE nº 01/07. ADVOGADO inscrito na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), onde foi Coordenador da Comissão "A OAB VAI À ESCOLA" e CONSELHEIRO ESTADUAL. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO CONCURSADO do Curso de Direito da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso); PROFESSOR UNIVERSITÁRIO na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-Curso de Direito); PROFESSOR UNIVERSITÁRIO na UCDB/MS (Universidade Católica Dom Bosco - Curso de Administração e Comércio Exterior); PROFESSOR UNIVERSITÁRIO na UNAES e UNIDERP-ANHANGUERA (União Associação Educacional Sul-matogrossense e Universidade para o Desenvolvimento do Pantanal - Campo Grande-MS-Curso de Direito); PROFESSOR da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso (MT). Diplomado pela ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra); Diplomado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso-Tribunal de Justiça/MT; CARGOS QUE JÁ EXERCEU: Delegado de Polícia Civil; Assistente Jurídico; Oficial de Justiça; Procurador Jurídico do INCRA-MT (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no Estado de Mato Grosso); Advogado Eleitoral; Assessor do Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Dante de Oliveira (autor da Emenda Constitucional "diretas já"), em Brasília-DF. Ex-Presidente da ADEP-MS (Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul).Ex-Diretor Secretário da ANADEP (Associação Nacioanal dos Defensores Públicos). Co-autor da OBRA JURÍDICA MANUAL DAS ELEIÇÕES - Editora Pillares - São Paulo - 2012, apresentada por Hardy Waldschmidt, Professor de Direito Eleitoral da ESMAGIS - MS (Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul) e Secretário Judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul).
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